Decreto 2.490, de 4 de fevereiro de 1998
Decreto 2.490, de 4 de fevereiro de 1998 Regulamenta a Lei no 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista…
Decreto 2.553, de 16 de abril de 1998
Decreto 2.553, de 16 de abril de 1998 Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e…
Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998
Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998 Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso…
Decreto 100.000, de 11 de janeiro de 1991
Decreto 100.000, de 11 de janeiro de 1991 Dispõe sobre os decretos a serem expedidos a partir desta data. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º – A partir desta data, será adotada nova numeração de decreto, que será iniciada com…
Decreto 2.018, de 1º de outubro de 1996
Decreto 2.018, de 1º de outubro de 1996 Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso…
Decreto 10.179, de 18 de dezembro de 2019
Decreto 10.179, de 18 de dezembro de 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo…
Decreto 10.198, de 3 de janeiro de 2020
Decreto 10.198, de 3 de janeiro de 2020 Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,…
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