Advogado Preso em Flagrante

Mapa Mental – Ética Profissional – Questão 03 – Exame 40 – A questão da prisão em flagrante de um advogado envolve um conjunto de garantias legais específicas, protegidas por normas que regulamentam a profissão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel essencial nesse contexto, tanto para assegurar o respeito aos direitos dos advogados quanto para preservar o Estado Democrático de Direito. O advogado pode ser preso em flagrante por crimes inafiançáveis, como previstos na Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXI). Exemplos incluem crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e outros definidos pela lei. Em casos de crimes afiançáveis, a prisão só deve ocorrer em situações excepcionais.