Categoria: EMENDA

Emenda Constitucional 50, de 14 de fevereiro de 2006

Emenda Constitucional 50, de 14 de fevereiro de 2006   Modifica o art. 57 da Constituição Federal.   As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:   Art. 1º – O art. 57 da Constituição Federal passa a…

Emenda Constitucional 43, de 15 de abril de 2004

Emenda Constitucional 43, de 15 de abril de 2004 Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos…

Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004

Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de 2005

Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de 2005   Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.   AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:   Art. 1º – O inciso…

Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005

Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005   Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.   AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a…

Emenda Constitucional 48, de 10 de agosto de 2005

Emenda Constitucional 48, de 10 de agosto de 2005   Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.   AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:   Art. 1º…

Emenda Constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006

Emenda Constitucional 49, de 8 de fevereiro de 2006   Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do caput do art. 21 e altera a redação do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a produção, a comercialização e a…

Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003

Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º – Os artigos da Constituição a seguir…

Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000

Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto…