Vade Mecum Brasil

Colaborador - Ivan Horcaio

24-05-2020 14h50

Documentos Necessários para Ingresso com Ação de Usucapião

Conforme a prática forense nos demonstra, é de enorme valia tecer breves considerações a respeito dos documentos necessários para a propositura de ação de usucapião.

Vejamos:

1 - carteira de identidade ou certidão de nascimento do requerente;

2 - CPF do requerente;

3 - certidão de casamento do requerente;

4 - comprovante de residência do requerente;

5 - matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do registro de imóveis atestando a inexistência de matrícula;

6 - contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;

7 - documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica;

8 - lista de testemunhas com qualificação e endereço;

9 - nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros);

10 - levantamento topográfico e memorial descritivo;

11 - certidão de distribuição cível em nome dos requerentes para comprovar que o proprietário que consta na matrícula do imóvel não propôs ação de reintegração de posse.

 


Da Usucapião (Parte 1)

Da Aquisição pelo Registro do Título

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