Vade Mecum Brasil

Autor(a) - Ivan Horcaio

24-02-2020 16h52

Devemos Priorizar Matérias no Exame de Ordem?

Vamos deixar clara uma coisa. O Exame de Ordem, diferentemente de um concurso público tradicional, não se preocupa com os melhores, e sim com aqueles que ultrapassarem uma pontuação.

Estamos falando da primeira fase, uma prova longa, com 80 questões, em que é apresentado um conteúdo programático imenso e que, de cara, há uma má notícia, se o candidato não reservou bastante tempo de antecedência para estudar, terá problemas.

Ter que acertar apenas metade dá a falsa impressão de que é um certame fácil de ser superado. Engano.

Claro que existem métodos que podem ajudar, e esses métodos estão longe de serem metodologias de autoajuda ou coisa parecida, mas ferramentas de produtividade aliadas com técnicas de estudo que efetivamente ajudam às pessoas a reter informações por tempo suficiente para passar pelo desafio do Exame de Ordem.

Umas das técnicas de estudo, que vamos tratar aqui, na verdade se divide em duas.

1. A quantidade de matéria a ser estudada em comparação a quantidade de questões exigidas

Vamos ser práticos.

Existem algumas disciplinas que, se bem avaliadas, tem uma quantidade de questões bem pequenas em relação ao conteúdo que deveria ser estudado. São elas:

- Filosofia do direito;
- Direitos Humanos;
- Direito Internacional;
- Direito Ambiental;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Código de Defesa do Consumidor.

Pois bem. Essas disciplinas, somadas, resultarão, se muito, em 12 questões, e na área dedicada ao conteúdo programático do XXXI Exame de Ordem, simplesmente não existe o que pode ser cobrado dessas disciplinas, diferentemente de outras, tais como Ética Profissional, Direito Constitucional, etc. Não é o caso de descartar essas disciplinas, mas utilizar as três regras de ouro na hora de estudar para o Exame de Ordem: Bom Senso, Bom Senso e Bom Senso.

Dessas, duas se destacam, sendo a primeira o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que não aparece “Direito da Criança e do Adolescente”, o que significa que o conteúdo exigido será retirado do referido diploma, e a boa notícia é que verificamos todas as questões desde o Exame VIV, ocorrido em 2016 e em todas a fundamentação da resposta correta esta baseada na Lei 8.069/90, Estatuto da  Criança e do Adolescente - ECA, uma Lei que possui 267 artigos e podem significar duas questões corretas.

O outro destaque é o Código de Defesa do Consumidor, que possui apenas 119 artigos.

2. Demais matérias

2.1. Ética Profissional 

É a matéria mais cobrada no Exame de Ordem, sendo exigidas 8 questões extraídas do Código de Ética da OAB, que possui 66 artigos e o Estatuto da OAB, que possui 87 artigos, o que significa a melhor relação entre questões exigidas e conteúdo a ser estudado.

A melhor coisa a se fazer é estudar os dois diplomas sempre que possível, pois seu conhecimento pode render 8 pontos sem muita dificuldade.

2.2. Direito Constitucional

Disciplina que apresenta 7 questões e que exige um bom estudo da Constituição Federal e da matéria que a cerca, tais como controle de constitucionalidade, o processo legislativo, o poder judiciário, as ações constitucionais e os direitos políticos.

É recomendado focar nesses assuntos, não esquecendo que o bom conhecimento do conteúdo da Constituição Federal vai ajudar, e muito, nas questões de Direito Tributário. Aproveite.

2.3. Direito Civil

Uma disciplina extremamente extensa, pois não se limita ao Código Civil, mas a todo Direito Civil. Como em outras disciplinas, é muito interessante observar o conteúdo dos últimos Exames, pois costumam ser recorrentes.

2.4. Direito Processual Civil

Sendo 7 questões cobradas, é outra disciplina com grande quantidade de conteúdo para estudar, sendo importante focar nos assuntos que foram mais cobrados nas últimas edições do Exame da Ordem.

2.4. Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho costuma cobrar 6 questões, dificilmente encontrados fora da Consolidação das Leis do Trabalho. Uma boa aposta é conhecer esse Diploma muito bem. São 922 artigos, mas vale muito a pena, ainda mais pelo fato de que pode ajudar a resolver uma ou duas questões de Processo do Trabalho.

Outra coisa que está sendo exigida são os temas referentes à Reforma Trabalhista.

2.5. Processo Processual do Trabalho

O que é mais cobrado na primeira etapa da prova da OAB, para as 5 questões da disciplina de Processo do Trabalho são os recursos, a execução trabalhista, o rito sumaríssimo, as competências e as custas e a audiência. Boa parte esta na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Vale a pena conhece-la muito bem.

2.6. Direito Penal
Disciplina que apresenta 6 questões no Exame, e costuma apresentar questões  tais como espécie de crimes, teoria da pena, teoria do erro, tipicidade e o iter criminis, ou seja, o processo de evolução do crime.

2.7. Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal é cobrado na primeira etapa da prova da OAB por meio de 6 questões, cujos assuntos mais recorrentes são procedimentos penais, recursos, jurisdição e competência, ação penal, tribunal do júri e inquérito policial.

2.8. Direito Administrativo

Disciplina que aparece em muitos concursos públicos e que no Exame de Ordem costumam ser cobradas 5 questões. Deve-se ter, na ponta da língua: agentes públicos, licitações e contratos administrativos, princípios da administração pública, intervenção na propriedade privada, atos administrativos.

2.9. Direito Empresarial

Disciplina que costuma cobrar 5 questões, normalmente apresenta os seguintes temas: sociedades no Código Civil, títulos de crédito, sociedades anônimas, recuperação judicial e contratos empresariais ou contratos mercantis.

2.10. Direito Tributário

Outra disciplina que costuma cobrar 5 questões, cujo conteúdo quase sempre é extraído do Código Tributário e Constituição Federal. Muito importante levar em conta que o bom conhecimento da Constituição Federal também ajuda muito nas questões de Direito Tributário. Não se esqueça disso. Vale a pena se dedicar em estudar conceito de tributo e espécies tributárias, limitações ao poder de tributar (princípios e imunidades), competência tributária, obrigação tributária, crédito tributário (lançamento e causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito) e administração tributária (dívida ativa e certidões negativas). Esses temas sempre caem.

Viva a vida, e até a breve.
 

Atenção: o conteúdo desta publicação, bem como as ideias apresentadas, não representam necessariamente a opinião desta coluna, sendo de inteira responsabilidade de seu autor.


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Ivan Horcaio

Advogado. Autor de várias obras jurídica, notadamente de dicionários jurídicos, e também nas áreas de concursos públicos e Exame de Ordem. Foi editor chefe de conhecida editora jurídica, tento trabalhado na elaboração, edição e publicação de dezenas obras, sendo o organizador do vade mecum dessa editora por seis anos. Diretor de conteúdo do site Vade Mecum Brasil.




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