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Autor(a) - Ivan Horcaio
09-09-2020 18h35
Os concursos públicos continuam
A publicação da Lei Complementar 173/20 estabeleceu algumas proibições aos entes federativos para a contenção das despesas públicas. Claro que isso implicou em restrições à implementação de novos concursos públicos e impôs restrições aos já em andamento.
Por meios diversos, o mesmo aconteceu no caso dos estados e municípios.
A Lei altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que implica algumas proibições à União, estados, municípios e DF para a contenção de despesas e controle dos gastos públicos.
As principais medidas que impactam os concursos públicos são:
- Proibição de criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- Proibição de admissão ou contratação de pessoal;
- Proibição de realização de concurso público;
- Suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos;
Apesar de tudo, várias situações obrigarão aos entes públicos a promoverem concursos públicos, tais como demissão, exoneração, aposentadoria, promoção, morte, posse em outro cargo, dentre tantas outras, o que implica que os concursos públicos vão continuar, mas dentro de uma nova realidade, o que habituou a se chamar de “o novo normal”.
A bem da verdade, os concursos públicos não pararam, mesmo nessa fase da pandemia, e os editais publicados recentemente afirmam, mais uma vez, que o mundo dos concursos não acabou e que a necessidade de servidores públicos é e sempre será constante , claro que dentro da situação atual.
É possível que os órgãos decidam esperar um tempo maior para realizar novos concursos, em razão de diversos fatores que não apenas financeiros, mas isso não significa que eles deixarão de acontecer.
Vejamos alguns concursos esperados:
- Senado Federal
- Tribunal de Contas da União - TCU
- Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF (Agente)
- Polícia Civil do Rio de Janeiro - PCRJ
- Tribunal de Contas do Estado – TCE, Santa Catarina
- Banco do Brasil
- Ministério Público da União - MPU
- Tribunal de Contas no Município - TCM, Rio de Janeiro
- Tribunal de Justiça – TJ, Rio de Janeiro
- Adasa, distrito Federal
- Tribunal de Justiça Militar – TJM, Minas Gerais
- Polícia Militar – PM, São Paulo
- Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF
Resta esperar....... e estudar.
Ivan Horcaio
Advogado. Autor de várias obras jurídica, notadamente de dicionários jurídicos, e também nas áreas de concursos públicos e Exame de Ordem. Foi editor chefe de conhecida editora jurídica, tento trabalhado na elaboração, edição e publicação de dezenas obras, sendo o organizador do vade mecum dessa editora por seis anos. Diretor de conteúdo do site Vade Mecum Brasil.
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