Terras Regularmente Demarcadas
As terras regularmente demarcadas no contexto jurídico brasileiro referem-se, principalmente, às terras indígenas que foram objeto de um processo legal de demarcação por parte do Estado. Esse tema é regulado
Estudo por Resumos (artigos, que na verdade se chamam “doutrinas¨)
Uma das maneiras de garantir que o conteúdo seja assimilado é por meio de nossa doutrina, onde explicamos os principais pontos de um tema, ainda mais que você não precisa fazer os resumos, pois eles já estão prontos. Ao terminar de ler um resumo, a melhor técnica ensina que você se imagine apresentar uma aula para outras pessoas. Ou seja, entenda como você ensinaria esse conteúdo que você acabou de aprender se fosse ensiná-lo para alguém.
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As terras regularmente demarcadas no contexto jurídico brasileiro referem-se, principalmente, às terras indígenas que foram objeto de um processo legal de demarcação por parte do Estado. Esse tema é regulado
O procurador-geral da República é o (a) chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça
O conceito de “pureza” não está no centro da teoria kelseniana. Kelsen defende que o direito deve ser treinado de forma pura, ou seja, sem misturas com outros elementos extrajurídicos.
A “Ética a Nicômaco”, obra central de Aristóteles, oferece uma reflexão profunda sobre a conduta humana e a busca pela felicidade (eudaimonia) como o fim último da vida. A noção
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O anúncio de serviços advocatícios, embora permitido, é limitado regulamentado no Brasil para garantir que uma atividade advocatícia seja exercida de forma ética, digna e respeitosa. Essa regulamentação visa garantir
1. Natureza Jurídica O contrato de honorários advocatícios é um contrato de prestação de serviços e, como tal, é regido pelas disposições gerais do Código Civil. De acordo com o
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade que permite ao advogado exercer sua profissão de forma individual, mas com os benefícios de uma pessoa jurídica. Isso significa que, ao
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma autarquia especial, com atribuições voltadas à regulamentação, defesa, seleção e disciplina dos advogados no Brasil. Seu papel fundamental no sistema jurídico
No direito brasileiro, a solidariedade é tratada, de forma geral, nos artigos 264 a 285 do Código Civil de 2002. O artigo 265 estabelece que a solidariedade não se presume,
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