Ação de Reparação de Danos
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 51 – Exame 40 – A Ação de Reparação de Danos é um processo judicial utilizado para buscar indenização por prejuízos causados a alguém, sejam materiais ou morais. O autor da ação alega que sofreu um dano, decorrente de ato ilícito ou culpa de outra parte, e…
Previsão Legal do Estabelecimento Virtual
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 50 – Exame 40 – A previsão legal do estabelecimento virtual refere-se ao reconhecimento jurídico e às normas que regulamentam a atividade comercial realizada por meio de plataformas digitais. No Brasil, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Lei do Comércio Eletrônico…
Sociedade Limitada
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 40 – Uma sociedade limitada é um modelo de empresa que reúne duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas. A principal característica deste tipo de empresa é que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor da cota que investiram…
Sociedade em Comum
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 40 – A sociedade em comum é uma espécie de sociedade despersonificada (não possui personalidade jurídica), constituindo sociedade de fato ou irregular. Assim sendo, as normas da sociedade em comum são aplicáveis as sociedades que não possuem atos constitutivos ou que possuem, mas sem o…
Cobrança Indevida
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – A cobrança indevida ocorre nos casos em que uma pessoa ou empresa exige pagamento de um valor não devido, seja por erro, má-fé ou abuso. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o consumidor é cobrado por um serviço não contratado ou por…
Crime de Peculato
Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 63 – Exame 40 – O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores dos quais tem posse em razão de seu cargo. Previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, o peculato pode ser de duas formas principais: peculato…
Lesão Corporal Grave
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 40 – A Lesão Corporal Grave é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 129, parágrafo 2º, que ocorre quando uma pessoa causa outra lesão que resulta em incapacidade para ocupações habituais, risco de vida, deformidade permanente ou perda de função de algum…
Crime de Corrupção Ativa Consumada
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 61 – Exame 40 – O crime de corrupção ativa consumada ocorre quando alguém oferece, promete ou dá vantagem indevida a um funcionário público, com a intenção de influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar algum ato de suas funções. No Brasil, é previsto no artigo 333 do Decreto-lei…
Ameaça e Lesão Corporal
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 40 – Lesão corporal consiste, em sua forma básica, numa modalidade de ofensa a um indivíduo. Sua mensuração, portanto, é o limítrofe entre a existência de um crime ou a tipologia deste. Relativo a Teoria do delito, bem estuda o direito penal que para a…
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