Crime de Corrupção Ativa Consumada

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 61 – Exame 40 – O crime de corrupção ativa consumada ocorre quando alguém oferece, promete ou dá vantagem indevida a um funcionário público, com a intenção de influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar algum ato de suas funções. No Brasil, é previsto no artigo 333 do Decreto-lei 2.848/40, o Código Penal. O crime se consuma no momento da oferta ou promessa, independentemente de o funcionário aceitar ou não. A pena pode variar de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.