Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 65 – Exame 40 – A conversão da pena em medida de segurança ocorre nos casos em que, durante o cumprimento de uma pena, é constatado que o condenado sofre de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tornando-o incapaz de compreender a ilicitude de seus atos. Nesse caso, a pena privativa de liberdade pode ser concedida por uma medida de segurança, como internação ou tratamento ambulatorial, com o objetivo de tratar o indivíduo e proteger a sociedade. A medida de segurança dura até que o perito médico ateste a cessação da periculosidade da condenação.