Código Penal Militar - CPM - Decreto-lei 1.001, de 1969

NAVIOS

3

• conceito: art. 7°, § 3°
• dano em: art. 264, I
• estrangeiros; território nacional: art. 7°, § 2°

NOME EM LISTA

1

• não inclusão: art. 323

OBEDIÊNCIA

2

• hierárquica: arts. 38, b, e 41
• recusa à: art. 163

OFICIAL

2

• omissão no caso de deserção: art. 194
• responsabilidade em caso de amotinamento: art. 182, parágrafo único

OMISSÃO DE SOCORRO

1

• art. 201

ORDEM ARBITRÁRIA

1

• art. 399

ORDEM DE SENTINELA

1

• oposição a: art. 164

PÁTRIO PODER

1

• suspensão do: art. 105

PATROCÍNIO INDÉBITO

1

• art.334

PECULATO

4

• culposo: art. 303, §§ 3° e 4°
• mediante aproveitamento do erro de outrem: art. 304
• peculato-furto: art. 303, § 2°
• simples: art. 303, caput

PEDERASTIA

1

• art. 235

PENAS

1

• Veja também PENAS ACESSÓRIAS e PENAS

PENAS ACESSÓRIAS

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• Veja também PENAS e PENAS PRINCIPAIS
• exclusão das forças armadas: art. 102
• função pública equiparada: art. 98, parágrafo único
• imposição de pena acessória: art. 107
• inabilitação para o exercício de função pública: art. 104
• incompatibilidade com o oficialato: art. 101
• indignidade para o oficialato: art. 100
• perda da função pública: art. 103
• perda do posto e da patente: art. 99
• suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela: art. 105
• suspensão dos direitos políticos: art. 106
• suspensão provisória: art. 105, parágrafo único
• tempo computável: art. 108
• termo inicial: art. 104, parágrafo único

PENAS PRINCIPAIS

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• Veja também PENAS e PENAS ACESSÓRIAS
• caso de reserva, reforma ou aposentadoria: art. 64, parágrafo único
• comunicação da pena de morte: art. 57
• cumprimento em penitenciária militar: art. 62, parágrafo único
• dos não assemelhados: art. 60, parágrafo único
• mínimos e máximos genéricos: art. 58
• pena até dois anos, aplicada a militar: art. 59
• pena de impedimento: art. 63
• pena de morte: art. 56
• pena de reforma: art. 65
• pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função: art. 64
• pena do assemelhado: art. 60
• pena privativa de liberdade, aplicada a civil: art. 62
• pena superior a dois anos, aplicada a militar: art. 61
• quais são: art. 55
• separação de praças especiais e graduadas: art. 59, parágrafo único
• superveniência de doença mental: art. 66
• tempo computável: art. 67
• transferência de condenados: art. 68

PENHOR

1

• defraudação de: art. 251, § 1º, III

PERÍCIA

1

• falsa: art. 346

PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE

2

• abandono de pessoa: art. 212
• maus-tratos: art. 213

PERIGO COMUM

1

• Veja CRIMES DE PERIGO COMUM

PERITO

1

• corrupção de: art. 347

PISTA DE AVIÃO

1

• dano: art. 264, I