Código de Processo Civil - CPC - Lei 13.105, de 2015

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

3

• arts. 1.043 e 1.044
• em recurso especial e em recurso extraordinário: art. 1.043, II
• prazo para interpor e para responder: art. 1.003, § 5°

EMBARGOS DE TERCEIRO(S)

11

• arts. 674 a 681
• contestação: arts. 679 e 680
• constrição judicial indevida: art. 681
• distribuição por dependência: art. 676
• do possuidor direto, alegação de domínio alheio: art. 677, § 2°
• mandado liminar de manutenção na reintegração: art. 678
• não contestado: art. 679
• procedimento: art. 677
• processamento em autos distintos: art. 676
• quando podem ser opostos: art. 675
• quem pode oferecer: art. 674

EMBARGOS DO DEVEDOR

5

• distribuídos por dependência: art. 914, § 1°
• efeito suspensivo: art. 919
• prazo para oferecimento: art. 915
• procedimento: art. 920
• rejeição: art. 918, caput

ENFITEUSE

1

• execução, alienação ineficaz em relação ao credor pignoratício não intimado: art. 804

EQUIDADE

1

• decisão nos casos previstos: art. 140, parágrafo único

ERRO

2

• prova testemunhal: art. 446
• sentença fundada em erro, ação rescisória: art. 966, II e § 1°

ESBULHO

1

• ação de reintegração de posse: arts. 560 a 566

ESCRITURA PÚBLICA

2

• divórcio, separação, inventário e partilha realizados por via administrativa: arts. 610, 659 e 733
• título executivo extrajudicial: art. 784, II

ESCRIVÃO

12

• como são procedidos os seus atos: arts. 206 a 211
• ad hoc, nomeado pelo juiz: art. 152, § 2°
• atribuições legais: art. 152
• autuação: art. 206
• certidões de atos e termos de processo: art. 152, V
• distribuição alternada de processos: art. 285
• impedimento, substituição: art. 152, § 2°
• juntada, vista e conclusão: art. 208
• numeração e rubrica das folhas: art. 207
• responsabilidade civil: art. 155
• responsabilidade pela guarda dos autos: art. 152, IV
• Veja também AUXILIARES DA JUSTIÇA

ESPÓLIO

4

• representação pelo inventariante: art. 75, VII e § 1°, e art. 618, I
• responde pelas dívidas do falecido: art. 796
• réu, competência territorial: art. 48
• substitui o morto nas ações em que for parte: art. 110

EXCESSO DE EXECUÇÃO

1

• quando ocorre: art. 917, § 2°

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

6

• embargos do executado: arts. 914 a 920
• exequível por terceiro, realização à custa do devedor: arts. 817, 818 e 820
• citação do executado para satisfazê-lo no prazo: art. 815
• conversão em perdas e danos: art. 816
• obrigação a ser realizada pessoalmente pelo devedor, inadimplemento, perdas e danos: art. 821, parágrafo único
• obrigação executada à custa do devedor: art. 816

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

3

• desfazimento à custa do executado: art. 823
• desfazimento impossível, conversão em perdas e danos: art. 823, parágrafo único
• prazo para desfazimento: art. 822

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

1

• carta precatória, embargos: art. 914, § 2°

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

15

• embargos do devedor: arts. 914 a 920
• concurso de credores: arts. 908 e 909
• adjudicação de bens penhorados: art. 904, II
• arresto de bens do devedor: art. 830
• citação do executado: art. 829
• contra a Fazenda Pública: art. 910
• dinheiro que sobrar: art. 907
• em que consiste: art. 824
• entrega de dinheiro ao credor, autorização do juiz: art. 905
• expropriação de bens, em que consiste: art. 825
• pagamento ao credor, como é feito: art. 904
• penhora de tantos bens quantos bastem: art. 831
• rateio do dinheiro entre os vários credores: art.908
• remição de execução: art. 826
• usufruto de imóvel ou empresa: art. 867

EXECUÇÃO(ÕES)

44

• para entrega de coisa incerta: arts. 811 a 813
• bens que ficam sujeitos: arts. 789 e 790
• extinção, casos, declaração por sentença: arts. 924 e 925
• menos gravosa: arts. 805 e 867
• partes: arts. 778 e 779
• suspensão, casos: arts. 921 e 922
• atos atentatórios à dignidade da justiça: art. 774
• base em obrigação líquida, certa e exigível: art. 783
• certidão comprobatória do ajuizamento da: art. 828
• citação, interrompe a prescrição: art. 802
• citação irregular, nulidade: art. 803, II
• condição não verificada, nulidade: art. 803, III
• contra a Fazenda Pública: art. 535
• credor com título executivo: art. 778
• cumulação, condições exigi das: art. 780
• da decisão interlocutória estrangeira; carta rogatória: art. 960, § 1°
• de dívida antes de cumprida a obrigação do credor: art. 787
• de obrigação alternativa, exercício da opção e realização da prestação: art. 800
• de prestação do devedor, antes de adimplida a prestação do credor: art. 917, § 2°, IV
• de saldo apurado em prestação de contas: art. 552
• depósito de 30% do valor, restante pago em até seis vezes: art. 916
• desistência; o que deve ser observado: art. 775, parágrafo único
• de título extrajudicial: art. 781
• escolha de modo, quando por mais de um pode efetuar-se: art. 798, II, a
• excesso, quando ocorre: art. 917, § 2°
• extinção, efeitos: art. 925
• finda; entrega da coisa certa; termo: art. 807
• instauração; requisitos da obrigação: art. 786
• interesse do credor: art. 797
• intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou do usufrutuário, quando a penhora recair em bem gravado: art. 799, I
• Ministério Público, legitimação ativa: art. 778, § 1°, I
• multa: art. 774, parágrafo único
• nulidade, quando ocorre: art. 803
• o cumprimento da obrigação obsta a execução: art. 788
• para entrega de coisa certa; benfeitorias indenizáveis: art. 810
• para entrega de coisa certa; citação para satisfazer o julgado: art. 806
• para entrega de coisa certa; mandado contra terceiro adquirente: art. 808
• para entrega de coisa certa; responsabilidade por danos quando a coisa não for encontrada ou não for reclamada do terceiro adquirente: art. 809
• petição inicial, documentos que instruem: art.798, I
• petição inicial, indeferimento: art. 801
• processo, aplicação das disposições do processo de conhecimento: art. 771, parágrafo único
• requisição de força policial: art. 782, § 2°
• termo não ocorrido, nulidade: art. 803, III
• vários meios, escolha do menos gravoso: art. 805

EXEQUENTE

7

• a execução se faz no seu interesse: art. 797
• com direito de retenção: art. 793
• execução, medidas urgentes: art. 799, VIII
• inadimplente, excesso de execução: art. 917, § 2°, IV
• preferência sobre bens penhorados: art. 797
• sujeito a contraprestação, prova de adimplemento: art. 798, I, d
• Veja CREDORES

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

11

• arts. 396 a 404
• causas justificativas de recusa: art. 404
• determinação judicial: art. 396
• dever de terceiros: art. 380, II
• negativa de terceiro, audiência para depoimentos: art. 402
• negativa de terceiro, ausência de justo motivo, providências judiciais: art. 365
• parcial, se outra parte não puder ser exibida: art. 404, parágrafo único
• por terceiro, prazo para resposta: art. 401
• recusa, efeitos processuais: art. 400
• recusa, quando não será admitida: art. 399
• requisitos do pedido: art. 397

EXTINÇÃO DO PROCESSO

4

• arts. 316 e 317
• em razão de litispendência: art. 486, § 1°
• falta de citação do litisconsorte passivo necessário: art. 115, parágrafo único
• sem julgamento de mérito, casos: art. 485

FAC-SÍMLE

2

• interposição de apelação: art. 1.010
• oposição de embargos: art. 1.022