Código de Processo Civil - CPC - Lei 13.105, de 2015

FAZENDA PÚBLICA

5

• ato processual efetuado a seu requerimento, despesas processuais: art. 91
• dispensa de preparo de recurso: art. 1.007, § 1°
• execução contra, processamento: art. 910
• manifestação em inventário e partilha: art. 616, VIII
• ouvida em processo de jurisdição voluntária: art. 722

FERIADOS

2

• não se aplicam atos processuais: art. 214
• quais são: art. 216

FÉRIAS

3

• atos que correm em férias: art. 215
• não se praticam atos processuais: art. 214
• suspensão de prazos: art. 220

FIADOR

4

• chamamento ao processo, do credor e de outros fiadores: art. 130, I e II
• nomeação à penhora de bens do devedor: art. 794
• que paga a dívida; ação regressiva nos mesmos autos: art. 794, § 2°
• seus bens ficam sujeitos à execução: art. 794, § 1°

FIADOR JUDICIAL

1

• legitimidade passiva em execução: art. 779, IV

FIDEICOMISSO

1

• extinção, procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, VI

FORMA

5

• erro de forma do processo, efeito: art. 283
• os atos e termos não dependem de forma especial senão quando a lei exigir: art. 188
• prescrita em lei, nulidade processual: art. 276
• validade de ato que por outra forma alcançou sua finalidade: art. 277
• validade quando o ato preencha a finalidade essencial: art. 188

FORMAL DE PARTILHA

2

• instrumento: art. 655
• título executivo judicial: art. 515, IV

FORO DE ELEIÇÃO

1

• permissibilidade e efeitos: arts. 62 e 63

FOTOGRAFIA

3

• admissível como prova: arts. 422 e 423
• eficácia probatória: arts. 423 e 424
• publica da em jornal ou revista: art. 422, § 2°

FRAUDE

2

• de órgão do Ministério Público: art. 181
• por parte do juiz, responsabilidade civil: art. 143, I

FRAUDE À EXECUÇÃO

3

• ato atentatório à dignidade da justiça: art. 774, I
• quando ocorre: art. 792
• terceiro que nega a existência de débito em conluio com o devedor: art. 856, § 3°

FRUTOS

1

• de bens inalienáveis, penhora: art. 834

FUNDAÇÕES

4

• arts. 764 e 765
• aprovação do estatuto: art. 764
• extinção, quem e por que promove: art. 765
• Ministério Público, participa de sua instituição e vida social: art. 765

FUNGIBLLIDADE

2

• possessórias: art. 554
• recursos: art. 994

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1

• arts. 98 a 102

HABILITAÇÃO

7

• arts. 687 a 692
• de sucessores, no processo: art. 687
• impugnado, pedido de habilitação: art. 691
• incidente nos autos principais e independentemente de sentença: art. 689
• quando tem lugar: art. 687
• quem pode requerer: art. 688
• processamento: art. 690

HERANÇA JACENTE

13

• alienação de bens: art. 742 e § 1º
• arrecadação, como se processa: art. 740
• arrecadação, pela autoridade policial: art. 740, § 1°
• arrecadação por carta precatória: art. 740, § 5°
• arrecadação suspensa se aparecer cônjuge, herdeiro ou testamenteiro: art. 740, § 6°
• conversão em inventário: art. 741, § 3°
• credores, habilitação de cobrança: art. 741, § 4°
• curador, atos que lhe incumbem: art. 739, § 1°
• curador para guarda, conservação e administração: art. 739
• declaração de vacância, efeitos: art. 743, § 2°
• expedição de edital de convocação de sucessores: art. 741
• inquirição sobre qualificação do falecido, paradeiro dos sucessores e existência de bens: art. 740, § 3°
• papéis, cartas e livros arrecadados: art. 740, § 4°

HIPOTECA

3

• cientificação do credor: art. 889, V
• ineficácia de alienação em execução relativamente ao credor não intimado: art. 804
• título executivo: art. 784, V

HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

6

• arts. 703 a 706
• audiência preliminar: art. 705
• defesa: art. 704
• efeitos: art. 706
• negada: art. 706, § 1°
• requerimento: art. 703