Código Comercial - CCom - Lei 556, de 1850

EFEITOS

1

• perdas e danos pela falta de conclusão de viagem contratada: art. 532

EMBARCAÇÃO(ÕES)

16

• prestação de contas no término da viagem: art. 535
• rebeldia; conceito: art. 712
• responsabilidade por prejuízos decorrentes de discórdia da tripulação: art. 530, 2ª parte
• requisitos: art. 496
• acidentada; causa justa para arribada forçada: art. 741, nº 2
• avariada; reparação ou venda: art. 747
• colocação no convés da embarcação, pelo capitão, sem consentimento dos carregadores: art. 521
• descarga para conserto do navio ou reparo de avaria: art. 746
• e descarga; tempo de duração: art. 591
• lançamento parcial ao mar. art. 769
• remanescente de alijamento; dano: art. 770
• viagem inconclusa; responsabilidade: art. 532
• abandono de fazendas ao frete: art. 624
• embargo de navio por fato ou negligência sua; responsabilidade: art. 607
• fatos praticados ao tempo da carga e descarga; responsabilidade: art. 599
• retirada da carga, em caso de conserto da embarcação durante a viagem: art. 613

EMBARGO

8

• variação da consignação por via de novos conhecimentos: art. 579
• natureza e forma: art. 566
• carregadas em um ou mais navios, nos contratos de seguro marítimo; efeitos: art. 716
• “livre de avaria", no contrato de seguro marítimo; desobrigação dos seguradores: art. 714
• livre de hostilidade, no contrato de seguro marítimo; desobrigação do segurador. art. 715
• “livre de todas as avarias", no contrato de seguro marítimo; desobrigação dos seguradores: art. 714
• de empréstimo a risco ou câmbio marítimo: art. 633
• de fretamento; natureza e forma: art. 566

EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A RISCO

7

• de embarcação; requisitos: art. 472
• de empréstimos a risco ou câmbio marítimo: art. 633
• art. 478
• causados à carga; responsabilidade do segurador: art. 718
• de carga e efeitos recebidos a bordo de navio: art. 519
• recebimento da carga de navio, na ausência de consignatário: art. 528
• no porto de arribada: art. 746

ENDOSSO

3

• não privilegiada; apreensão e detenção de embarcação: art. 480
• particulares de armador; apreensão e detenção de embarcação: art. 481
• particulares de comparte de navio; detenção ou embargo da embarcação: art. 483

EQUIPAGEM

1

• obrigatórios das embarcações brasileiras em viagem: art. 466

ESCALAS

1

• danificados; venda: art. 773

EXECUÇÃO

1

• brasileiras adquiridas por estrangeiros; perda da natureza de propriedade brasileira: art. 458

FALÊNCIA

1

• brasileiras; armação e expedição: art. 484

FAZENDAS

5

• brasileiras destinadas à navegação do alto-mar; alienações ou hipotecas: art. 468
• brasileiras em viagem; documentação: art. 466
• brasileiras; matrícula; conteúdo: art. 467
• brasileiras; proprietários: art. 457
• brasileiras; qualidades para ser proprietário: art. 484

FIANÇA

2

• estrangeiras; em portos do 8rasil: art. 482
• estrangeiras; registro: art. 462

FORÇA MAIOR

1

• mudança de proprietário; apresentação do registro para anotações: art. 464

FRETADOR

2

• venda judicial; procedimento: art. 478
• venda judicial; responsabilidade para com credores: art. 477

FRETAMENTO(S)

1

• venda voluntária; nota dos créditos privilegiados: art. 476

FRETES

4

• venda voluntária; transmissão da propriedade: art. 470
• a conhecimento de transporte de carga por embarcações: art. 588
• de embarcações com mais de quarta parte da carga: art. 481
• de embarcações estrangeiras: art. 482

HASTA PÚBLICA

2

• de embarcações por credores não privilegiados: art. 480
• de embarcações por credores privilegiados: art. 479

HIPOTECA

8

• de navio por dívidas particulares de comparte: art. 483
• por fretes, avarias e despesas sobre as mercadorias da carga: art. 527
• conceito: art. 633
• contrato: art. 634
• época do pagamento: art. 660
• nulidades: art. 656
• sobre o que pode recair: art. 639
• de apólice de seguro marítimo: art. 675

INDENIZAÇÃO

3

• de conhecimento à ordem: art. 587, 2ª parte
• para transferência e execução da escritura ou letra de risco à ordem: art. 635
• conceito: art. 564, 2ª parte

INVENTÁRIO

1

• de navios por dívidas particulares de comparte: art. 483

JURAMENTO

2

• ou insolvência de armador de navio; preferência de créditos: art. 475
• adquiridas por troca; estimativa: art. 697