Código Comercial - CCom - Lei 556, de 1850

JUROS

1

• deterioradas por avaria, ou diminuídas por mau acondicionamento; frete: art. 621

LEILÃO

1

• entrega, pelo capitão, antes do recebimento do frete: art. 620

LETRAS MERCANTIS

1

• presunção de danificação, roubo ou diminuição; visita e exame: art. 618

LIVROS

2

• salvadas em auxílio da tripulação; frete: art. 623
• de carregador para assinatura de novos conhecimentos: art. 580

MATRÍCULA

1

• de consignatários; recusa de prestação: art. 785

MOEDA

1

• conceito: art. 566, in fine

MULTA(S)

2

• interdição do porto de destino do navio; retorno com a carga: art. 572
• pagamento em dobro: art. 523

NAUFRÁGIO

4

• responsabilidade por danos da carga, decoro rentes de delitos, culpa ou omissão do capitão ou tripulantes: art. 565
• vincendos; navio vendido em viagem: art. 469
• venda de navio deliberada pela maioria dos compartes: art. 489, 2ª parte
• venda de quinhões de navios: art. 487

NULIDADE

4

• adquirida por dador de dinheiro a risco: art. 662
• de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar: art. 468
• do dador a risco sobre navio e carga: art. 658
• especial; salário do capitão e soldadas dos tripulantes: art. 565, in fine

OBRIGAÇÃO(ÕES)

1

• privilegiada, em favor do capitão, para pagamento de passagem: art. 632

OFICIAIS

4

• tácita de credores privilegiados; venda voluntária de embarcação: art. 470
• tácita de equipagem, na embarcação e fretes: art. 564
• tácita e especial, dos fretes e avarias grossas, sobre a carga: art. 626
• perda total de objetos seguros: art. 753

PARCERIA MARÍTIMA

2

• prejuízos sofridos por armadores ou carregadores, em razão de conluio entre dador a risco e capitão: art. 654
• recíproca para o dono de objetos embarcados sem conhecimento assinado pelo capitão: art. 790, in fine

PASSAGEIROS DE NAVIO

3

• de amarras, âncoras, velames e mastreação de navio: art. 506
• de capitão, na ratificação de processos testemunháveis e protestos formados a bordo: art. 505
• de proprietário armador, no recebimento de registro de embarcação brasileira: art. 463

PENA(S)

1

• legais em favor do doador a risco: art. 660

PENHORA

2

• navio e efeitos avariados: art. 773
• e prêmios do seguro respectivo; privilégio sobre as letras de empréstimo a risco: art. 651

PERDAS E DANOS

13

• de embarcações brasileiras para viagem; conteúdo: art. 467
• estrangeira; seguro marítimo; avaliação: art. 698
• imposta a capitão de navio, pela falta de apresentação de todos os indivíduos Matriculados: art. 512, 3ª parte
• impostas a embarcações; pagamento: art. 530
• capitão; diligências: art. 508, 2ª parte
• segurado; direito a indenização: art. 754, in fine
• segurado e segurador; obrigações: art. 721
• de ajuste com apresadores para resgate de objetos segurados: art. 727
• de contrato de seguro marítimo: art. 677
• de empréstimo de dinheiro a risco: art. 656
• de venda de navio sem autorização dos donos: art. 531
• causa justa para despedida: art. 555
• de navio; nomeação e dispensa: art. 493

PILOTO DE NAVIO

2

• de navio; obrigações: art. 545
• administração: art. 491

PRAZO(S)

6

• normas aplicáveis: art. 485
• correcional; imposição pelo capitão de navio a tripulantes ou passageiros: art. 498
• oposição a conhecimento de transportes: art. 588
• a cargo do segurador. art. 710
• causados pela entrada de navio em porto estranho ao do seu destino: art. 510
• causados pelo contramestre, resultantes da entrega de fazendas sem anuência do capitão: art. 542

PRESCRIÇÃO

2

• decorrentes da venda de navio, por capitão, sem autorização dos donos: art. 531
• decorrentes de diligências não permitidas a capitão: art. 518

PRISÃO

2

• decorrentes do adiamento da partida do porto de arribada: art. 748
• decorrentes do descumprimento de obrigações pelo capitão: art. 507, in fine