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102 registro(s) encontrado(s).

Leis Complementares

Lei Complementar 32, de 1977LC 32/1977

LEI COMPLEMENTAR 32/1977 · 26/12/1977

Lei Complementar 32, de 1977

Altera a redação do artigo 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 9 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências.

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Lei Complementar 31, de 1977

LEI COMPLEMENTAR 31/1977 · 11/10/1977

Lei Complementar 31, de 1977

Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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Lei Complementar 30, de 1977

LEI COMPLEMENTAR 30/1977 · 27/06/1977

Lei Complementar 30, de 1977

Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidad...

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Lei Complementar 29, de 1976

LEI COMPLEMENTAR 29/1976 · 05/07/1976

Lei Complementar 29, de 1976

Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.

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Lei Complementar 28, de 1975

LEI COMPLEMENTAR 28/1975 · 18/11/1975

Lei Complementar 28, de 1975

Modifica o artigo 6º da Lei Complementar 1, de 9 de novembro de 1967.

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Lei Complementar 27, de 1975

LEI COMPLEMENTAR 27/1975 · 03/11/1975

Lei Complementar 27, de 1975

Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.

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Lei Complementar 26, de 1975

LEI COMPLEMENTAR 26/1975 · 11/09/1975

Lei Complementar 26, de 1975

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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Lei Complementar 25, de 1975

LEI COMPLEMENTAR 25/1975 · 02/07/1975

Lei Complementar 25, de 1975

Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

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Lei Complementar 24, de 1975

LEI COMPLEMENTAR 24/1975 · 07/01/1975

Lei Complementar 24, de 1975

Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências

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Lei Complementar 23, de 1974

LEI COMPLEMENTAR 23/1974 · 19/12/1974

Lei Complementar 23, de 1974

Altera os artigos 1º, 2º e seus parágrafos, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar 2, de 29 de novembro de 1967, que dispõe sobre a execução do disposto no artigo 16, p...

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Lei Complementar 20, de 1974

LEI COMPLEMENTAR 20/1974 · 01/07/1974

Lei Complementar 20, de 1974

Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

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Lei Complementar 19, de 1974

LEI COMPLEMENTAR 19/1974 · 25/06/1974

Lei Complementar 19, de 1974

Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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