DECRETO 2553/1998

Decreto 2.553, de 1998

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 2553
Ano: 1998
Data: 16/04/1998
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art 4º - A premiação de que trata o artigo anterior não se incorpora, a qualquer título, aos salários dos empregados ou aos vencimentos dos servidores.