DECRETO 5445/2005

Decreto 5.445, de 2005

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 5445
Ano: 2005
Data: 12/05/2005
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.