EMENDA CONSTITUCIONA 16/1997

Emenda Constitucional 16, de 1997

Todas as leis Ver lei inteira Texto oficial

Dados da norma

Tipo: EMENDA CONSTITUCIONA
Número: 16
Ano: 1997
Data: 04/06/1997
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14, ao caput do artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao caput do artigo 77 e ao artigo 82 da Constituição Federal.

Índice de artigos

Lei inteira

Clique em um artigo para carregar o bloco específico.

Art. 1 Art. 28 Art. 29 Art. 77 Art. 82 Art. 2

Texto oficial formatado

Texto da lei

Consulte os dispositivos importados, pesquise termos no texto e navegue pelos artigos disponíveis.

1 bloco(s) encontrado(s).

Você está vendo o dispositivo selecionado no índice lateral. Voltar para a lei inteira

Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 1997.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Mesa do Senado Federal: