Código Civil de Napoleão

Mapa Mental – Filosofia do Direito – Questão 10 – Exame 39 – O Código Civil de Napoleão, também conhecido como Código Napoleônico, foi promulgado em 1804 na França sob o governo de Napoleão Bonaparte. Ele representou uma importante codificação das leis civis, unificando e organizando o direito francês. Inspirado nos princípios da Revolução Francesa, como igualdade perante a lei e proteção da propriedade privada, o código influenciou legislações de diversos países ao longo do século XIX. Embora tenha sido um avanço na modernização jurídica, ele também reforçou a autoridade patriarcal e limitou os direitos das mulheres e dos trabalhadores.

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