Mapa Mental – Direito Administrativo – Questão 34 – Exame 40 – A disponibilidade do funcionário público ocorre quando ele é afastado de suas funções, mas sem perder o vínculo com o serviço público. Esse afastamento pode ser motivado por razões como extinção do cargo ou reestruturação administrativa. Durante o período de disponibilidade, o servidor recebe uma remuneração proporcional ao tempo de serviço. Caso o cargo seja recriado ou surja uma vaga compatível com sua função, o funcionário pode ser reaproveitado, retornando ao exercício pleno das atividades. A disponibilidade é regulada pelo regime jurídico dos servidores públicos.