Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 28 – Exame 39 – O Empréstimo Compulsório é uma medida extraordinária utilizada pelo governo para arrecadar recursos de forma temporária, obrigando pessoas físicas ou jurídicas a valores ao Estado, com a promessa de devolução futura. Geralmente, é implementado em situações emergenciais, como crises econômicas, calamidades ou guerras, e precisa ser acordado por lei específica. O objetivo é garantir a obtenção de fundos sem recorrer a impostos imediatos, mas garantir o retorno dos montantes arrecadados aos contribuintes em algum momento. No Brasil, foi utilizado, por exemplo, durante o governo de João Figueiredo, na década de 1980, para tentar sanear as finanças nacionais.