Mapa Mental – Ética Profissional – Questão 02 – Exame 40 – A extinção de mandato pelo decurso do tempo é um conceito jurídico que se refere à perda de um cargo ou função pública quando o período para o qual o agente foi nomeado ou eleito chega ao fim. Esse mecanismo é comum em diversas esferas do direito, especialmente na administração pública e no direito eleitoral. No contexto da administração pública, essa extinção ocorre quando um servidor público ou um agente político conclui o prazo de sua nomeação ou mandato, conforme estipulado na legislação ou nos regulamentos internos. Por exemplo, os mandatos de vereadores, deputados e outros cargos eletivos têm um prazo definido, e o término desse prazo resulta na extinção do mandato. É importante ressaltar que, além do decurso do tempo, o mandato pode ser extinto por outras razões, como renúncia, cassação, morte ou outras causas que impeçam o exercício da função. A extinção de mandato pelo decurso do tempo é uma forma de assegurar a renovação e a accountability na esfera pública, permitindo que novos candidatos possam assumir os cargos disponíveis.