Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 11 – Exame 41 – Grave Insegurança Jurídica refere-se a um cenário onde há instabilidade, imprevisibilidade e falta de confiança no sistema legal e na aplicação das normas jurídicas. Essa condição surge, geralmente, devido à existência de leis contraditórias, mudanças frequentes de regulamentação, decisões judiciais conflitantes ou imprevisíveis, ou ainda pela ausência de clareza normativa. Os principais impactos incluem a inibição de investimentos, o aumento dos custos jurídicos e operacionais, a redução da confiança em contratos e instituições, e, em última instância, a fragilização do Estado de Direito. Para mitigar esse problema, é fundamental promover a estabilidade legislativa, fortalecer a independência do Judiciário e assegurar a clareza das normas.