Comunicação à Família do Local da Prisão

Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 13 – Exame 41 – A comunicação à família do local da prisão é um direito fundamental previsto em diversas legislações e tratados internacionais de direitos humanos. Quando uma pessoa é presa, as autoridades devem garantir que ela possa informar imediatamente sua família ou uma pessoa de confiança sobre sua localização e condição. Esse procedimento visa assegurar a transparência, prevenir desaparecimentos forçados e proteger a integridade física e psicológica do detido. Além disso, a comunicação permite que familiares tomem providências legais e acompanhem o andamento do caso, garantindo o exercício pleno do direito à defesa.

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