Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 48 – Exame 40 – A patente de invenção é concedida a produtos ou processos que atendam aos requisitos de: Atividade inventiva, Novidade, Aplicação industrial. A patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data do depósito. No Brasil, o pedido de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INPI analisa o pedido com base na Lei da Propriedade Industrial, nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. A patente permite que o titular impeça terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto objeto de patente.