Ramo do direito: Direito Empresarial

Pessoas Naturais

Mapas Mentais – Direito Empresarial –  Questão 49 – Exame 40 – “Pessoas Naturais” é um conceito jurídico que se refere aos seres humanos como sujeitos de direitos e deveres. Não tem direito que as pessoas naturais possuam capacidade civil, ou seja, a exigência de exercer direitos e contrair obrigações. Desde o nascimento com vida…

Contrato de Comissão

Mapa Mental – Direito Empresarial – Questão 50 – Exame 39 – O contrato de comissão é um acordo pelo qual uma pessoa (comissário) se compromete a promover ou realizar negócios em nome de outro (comitente), em troca de uma comissão sobre os resultados obtidos. Esse tipo de contrato é comum em setores como vendas…

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 51 – Exame 39 – O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é um mecanismo jurídico no Brasil que permite, em casos excepcionais, desconsiderar a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores. Regulamentado pelo Código de Processo Civil de 2015 (artigos 133 a 137)…

Registro Público de Empresas Mercantis

Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 41 – O Registro Público de Empresas Mercantis é uma instituição fundamental no Brasil, responsável por formalizar a constituição, alteração e extinção de empresas. Ele garante a publicidade dos atos empresariais, assegurando transparência e segurança jurídica nas relações comerciais. O registro é feito nas Juntas…

Patente na Categoria de Invenção

Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 48 – Exame 40 – A patente de invenção é concedida a produtos ou processos que atendam aos requisitos de: Atividade inventiva, Novidade, Aplicação industrial. A patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data do depósito. No Brasil, o pedido de patente deve ser…

Administrador Judicial

Mapa Mental – Direito Empresarial – Questão 47 – Exame 40 – O Administrador Judicial é o oficial auxiliar designado pelo juiz no processo de falência, gerenciando os interesses dos credores e do devedor. Sua função inclui a elaboração de relatórios sobre a situação da empresa falida, a arrecadação e venda de bens, e a…

Previsão Legal do Estabelecimento Virtual

Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 50 – Exame 40 – A previsão legal do estabelecimento virtual refere-se ao reconhecimento jurídico e às normas que regulamentam a atividade comercial realizada por meio de plataformas digitais. No Brasil, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Lei do Comércio Eletrônico…

Sociedade Limitada

Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 40 – Uma sociedade limitada é um modelo de empresa que reúne duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas. A principal característica deste tipo de empresa é que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor da cota que investiram…

Sociedade em Comum

Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 40 – A sociedade em comum é uma espécie de sociedade despersonificada (não possui personalidade jurídica), constituindo sociedade de fato ou irregular. Assim sendo, as normas da sociedade em comum são aplicáveis as sociedades que não possuem atos constitutivos ou que possuem, mas sem o…