Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 49 – Exame 40 – “Pessoas Naturais” é um conceito jurídico que se refere aos seres humanos como sujeitos de direitos e deveres. Não tem direito que as pessoas naturais possuam capacidade civil, ou seja, a exigência de exercer direitos e contrair obrigações. Desde o nascimento com vida até a morte, a pessoa natural é reconhecida como titular de personalidade jurídica, ou que lhe confere direitos como o direito à vida, à integridade física, à liberdade, entre outros.
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