Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 66 – Exame 39 – A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, logo após o crime ou quando é perseguida logo após o delito. No Brasil, está previsto no Código de Processo Penal, no artigo 302, e dispensa autorização judicial prévia. No entanto, após a prisão, a pessoa detida deverá ser apresentada à autoridade competente, e o juiz precisa ser notificado para verificar a legalidade da prisão, podendo convertê-la em preventiva ou liberdade.
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