Processo Disciplinar na OAB

Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 08 – Exame 40 – O Processo Disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o mecanismo utilizado para apurar infrações éticas e disciplinares cometidas por advogados, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). Ele é instaurado a partir de denúncia formal e conduzido pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) das seccionais da OAB. O processo segue princípios como contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Após análise preliminar, se a denúncia for admitida, o advogado é citado para apresentar defesa. O procedimento inclui coleta de provas, oitivas e análise do mérito. Ao final, o TED pode aplicar sanções que vão desde advertência até exclusão dos quadros da OAB, dependendo da gravidade da infração. Essas decisões podem ser objeto de recurso ao Conselho Federal da OAB, garantindo instância revisora. O objetivo central do processo é zelar pela ética na advocacia e pela confiança da sociedade nos profissionais da área.

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