Vade Mecum Brasil

Autor(a) - Ivan Horcaio

24-06-2020 08h35

As Assembleias em Condomínio

É na assembleia que são decididas as questões mais relevantes de um condomínio, tais como as aprovações de obras, apresentação da previsão orçamentária, aprovação de contas, valor da taxa condominial etc. O problema é que poucos participam e muitos reclamam, daí começa toda a problemática.

Tem gente que deixa de ir ao trabalho, à faculdade, que cancela compromissos para participar da assembleia, e tem gente que fica assistindo à novela, ao jogo de futebol e depois reclama que o condomínio é caro, mas nunca foi discutir e deliberar na assembleia ordinária o orçamento anual. Nada justo, não acha?

No inciso III do artigo 1.335 do Código Civil informa que a participação das assembleias é um direito do condômino, lembrando da sua grande importância.

Art. 1.335. São direitos do condômino:

.........................

III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Nas assembleias ordinárias as administradoras e os síndicos muitas vezes preparam um planejamento anual das despesas, com projeções e gráficos, tudo para facilitar aos moradores o entendimento para deliberarem com facilidade sobre as contas e verificarem o que deve ficar ou ser cortado no orçamento, tudo elaborado com muita transparência e com a participação de todos. Se não for assim, reveja a atuação da sua administradora e do seu síndico.

Dessa forma, o valor da taxa do condomínio não é nada mais nada menos do que o valor das despesas que todos aprovam, dividido pelo número de unidades ou de acordo com a fração ideal, dependendo do que está escrito na convenção de cada condomínio.

Assim, se deseja diminuir o valor da taxa do seu condomínio e está achando que é caro, participe da assembleia e discuta o que pode ser cortado do orçamento, muito simples!

O mais desagradável é aquele condômino que não vai à assembleia e depois fica reclamando nos corredores e nos elevadores do valor da taxa do condomínio, que ele teve a oportunidade de opinar, mas não usou de seu direito e depois fica falando mal.

Trata-se da maior das ignorâncias, e no mínimo, de uma enorme falta de respeito com os demais vizinhos, ferindo o exercício democrático. Se não participa, não critique, pois os ausentes nunca têm razão.

Em grande parte dos condomínios, se você realmente não pode participar, tinha um compromisso já agendado ou uma situação de doença, enfim, você pode fazer o uso de uma procuração e nomear outra pessoa para lhe representar. É seu direito enviar uma pessoa no seu lugar e, indiretamente, estar presente.

Erroneamente, muitos pensam que é o síndico quem manda no condomínio, quando, na verdade, o síndico tem que cumprir e fazer com que se cumpram todas as decisões das assembleias, o que foi discutido e deliberado pela maioria. É a assembleia que decide todos os caminhos a serem percorridos na administração dos condomínios, e também é soberana na gestão do condomínio. 

Agora, muito cuidado, a assembleia é soberana desde que as suas decisões não se sobreponham à convenção e ao regulamento interno bem como as legislações federais, estaduais e municipais. Muita atenção com as pautas, os quóruns e fundamentalmente com as deliberações. É recomendável que se tenha sempre um advogado assessorando, sendo morador ou não.

Viver em condomínio é praticar o exercício democrático e uma das melhores formas encontrada pela sociedade moderna de se morar. Ter um acesso a uma série de serviços e comodidades e ainda poder dividir isso com outras pessoas. 

No processo da democracia você precisa dar a sua opinião, ouvir a opinião do outro, muitas das vezes contrária a sua, mas cada um sabendo se expressar e respeitar o outro, para que no momento certo seja colocado em votação, e dessa forma o sucesso aparece e a paz reina nesse ambiente. Esse exercício é o que move a vida em condomínio. O mais difícil é aprender a ser voto vencido.

Costumo dizer nos cursos que ministro: quem perdeu e ficou do lado minoritário, e acabou fazendo parte da turminha do voto vencido, ainda tem duas opções para não ficar sofrendo, se adaptar ao que a maioria decidiu e aprender a viver em comunidade, ou se mudar do condomínio e buscar um lugar onde as regras se adaptam melhor ao seu estilo de vida e seu bolso.

Ser voto vencido faz parte desse novo estilo de moradia e se você optou em morar em um condomínio, terá que se acostumar com a assídua participação nas assembleias e aprender a praticar a vida coletiva. Sempre prevalecerá o que a maioria decidir e isso que é o melhor de tudo: aprender a viver em sociedade.

Atenção: o conteúdo desta publicação, bem como as ideias apresentadas, não representam necessariamente a opinião desta coluna, sendo de inteira responsabilidade de seu autor.

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Ivan Horcaio

Advogado. Autor de várias obras jurídica, notadamente de dicionários jurídicos, e também nas áreas de concursos públicos e Exame de Ordem. Foi editor chefe de conhecida editora jurídica, tento trabalhado na elaboração, edição e publicação de dezenas obras, sendo o organizador do vade mecum dessa editora por seis anos. Diretor de conteúdo do site Vade Mecum Brasil.




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