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Autor(a) - Bianca de Araújo
19-02-2021 11h28
As Particularidades de Operacionalização na Internet – A Captação de Dados por Meio dos Cookies
A internet é uma ferramenta extremamente utilizada atualmente que possui diversas peculiaridades que nos possibilita ter uma troca de informações muito célere, além de ser um excelente meio de comunicação e de aquisição de bens e produtos, entre outras funcionalidades.
Entre suas particularidades, uma que passa despercebida por muitos, é a facilidade na violação da privacidade dos usuários pelos meios eletrônicos ocorridas devido à descontrolada captação dos dados pessoais.
A captação de dados na internet pode ser feita de duas formas, são elas: por meio do preenchimento de formulários nos sites; e a captação dos cookies.
De acordo com a Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo, os cookies são pequenos arquivos de texto gravados no browser do computador do usuário. O intuito da ferramenta é armazenar alguns dados, como nome de usuário e senha, facilitando assim a vida do internauta, além de possuir o objetivo de direcionar anúncios de acordo com o comportamento daquela pessoa na internet.
Em outras palavras, o cookie trata-se de um programa de computador que é instalado, pelos sites visitados, no disco rígido do computador do internauta e que tem a função basicamente de reconhecer o usuário com informações dadas por ele mesmo, como por exemplo, estado civil, profissão, e-mail, data de nascimento, dados comerciais, entre outros e registrar o seu percurso na internet, adquirindo informações sobre os costumes daquela pessoa.
Para um melhor entendimento acerca das funções do programa, podemos classificá-los em ativos e passivos.
Os cookies passivos são os programas de computador que guardam as informações autorizadas pelo usuário, eles não são ocultos, são opcionais, não tem vinculação com determinada pessoa e tem fim estatístico. Ele possui realmente a função de facilitar a vida do internauta.
Com relação aos cookies ativos, estes são um pouco mais complexos, pois possuem o objetivo de monitorar o comportamento do usuário e registrar suas preferências, oferecendo a pessoa produtos e serviços de acordo com seu perfil. Muitas das vezes, não tem o consentimento do usuário para serem utilizados, pois alguns sites usam essa ferramenta de captação de informações de forma clandestina.
O perigo no uso dos cookies ativos sem o consentimento do usuário está justamente na possibilidade de invasão de sua privacidade, que pode ocorrer tanto com a própria instalação sem a expressa autorização, como pela captação das informações pessoais e também pela formação de um banco de dados para a comercialização das preferências daquele usuário, fazendo com que este por vezes acabe recebendo inúmeras mensagens indesejadas.
Para Tarcisio Teixeira, a mera coleta de informações praticadas pelo site, por meio dos cookies, por si só, já podem configurar invasão de privacidade. O Autor esclarece que “o ideal é que no site seja informado o funcionamento do cookie, demonstrando qual o verdadeiro destino das informações que ali estão sendo coletadas”. Informação esta que pode ser feita por meio de uma política de privacidade que deve ser disponibilizada no site dando assim a faculdade para o usuário escolher em fornecer ou não seus dados.
O Marco Civil da Internet, por sua vez, expressa em seus artigos 10 e seguintes que a coleta e o armazenamento de dados pessoais devem respeitar a legislação brasileira, tendo em vista a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes envolvidas, assim como o sigilo das comunicações.
Fonte Bibliográfica: TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Digital e processo eletrônico - ed. São Paulo: Saraiva Educação.
Bianca de Araújo
Especializanda em Direito e Processo Penal e em Direito Digital e Compliance e aluna ouvinte no mestrado da PUC SP. Trabalhou no Projeto Eleitoral do Facebook, nas eleições municipais de 2020, atuando em todo o território nacional. Instagram: @_sobredireito
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