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Autor(a) - Bianca de Araújo
06-04-2021 10h43
O Criminal Compliance
Compliance é um termo que passou a ganhar muito destaque nos noticiários e artigos acadêmicos nos últimos anos e especialmente aqui no Brasil as empresas passaram a investir nesses programas com o objetivo de prevenir transtornos futuros. Mas afinal, o que é o Compliance?
O termo vem do inglês “to comply” que significa “estar em conformidade com”, “estar de acordo com”. Basicamente, a empresa que adere a um programa de Compliance é uma empresa que busca criar uma cultura que faça com que os seus setores estejam de acordo com as exigências legais relativas à atividade que ela desenvolve através de uma adaptação da cultura da organização. Além de criar essa cultura, um dos benefícios trazidos pela adoção do programa de prevenção de riscos é a indicação para o mercado de que os gestores daquela empresa se preocupam com os padrões éticos e legais impostos pela legislação vigente, melhorando assim a sua reputação.
As operações policiais que tomaram os noticiários brasileiros nos últimos tempos destacaram a responsabilidade penal das empresas, que por sua vez, foram investigadas por cometerem crimes de corrupção. A partir de então, observou-se a necessidade de prevenção, fortalecido ainda mais com a promulgação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto 8.420/15, que estabeleceu que deve ser considerado no momento da fixação da sanção para a empresa, a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.
Diferente do Direito Penal tradicional, que trabalha com a análise após o cometimento do delito, o Criminal Compliance atua de modo preventivo, estudando medidas que possam prevenir o cometimento do crime por parte dos colaboradores da empresa.
Cabe ressaltar, que ele não abrange somente os crimes ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas também situações do cotidiano da empresa, que apesar de não parecer, pode acarretar em uma responsabilidade jurídica.
Portanto, podemos entender que o Criminal Compliance é o sistema de avaliação das condutas praticadas nas atividades cotidianas na empresa, buscando evitar a violação de normas criminais, práticas de crimes contra a empresa ou então condutas danosas sob a perspectiva criminal.
Atualmente as organizações, especialmente as instituições financeiras e empresas que mexem com dinheiro público, têm a obrigação de colaborar com o curso das investigações de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de outras medidas de prevenção à práticas de corrupção.
Assim, o papel dos profissionais que atuam com o Compliance Criminal é justamente realizar auditorias internas, verificar relatórios de desempenho, prever riscos e utilizar medidas para evitar a ocorrência de delitos.
Fonte Bibliográfica
NETO, José Vitor de Lima. Criminal Compliance < https://www.migalhas.com.br/depeso/279552/criminal-compliance >. Acesso em 02 de Abril de 2021;
Entenda o que é o compliance criminal e qual a sua importância< https://www.direitoprofissional.com/compliance-criminal/>.Acesso em 02 de Abril de 2021
Bianca de Araújo
Especializanda em Direito e Processo Penal e em Direito Digital e Compliance e aluna ouvinte no mestrado da PUC SP. Trabalhou no Projeto Eleitoral do Facebook, nas eleições municipais de 2020, atuando em todo o território nacional. Instagram: @_sobredireito
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