Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 37 – Exame 39 – A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa assegurar o sustento de uma pessoa que não tem condições de prover sua própria subsistência. Geralmente, é destinada a filhos menores, ex-cônjuges ou parentes próximos, conforme previsto no Código Civil brasileiro. O valor é determinado com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga. A pensão pode incluir despesas com alimentação, saúde, educação e outros custos essenciais. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em sanções judiciais, incluindo prisão civil do devedor.