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Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 41 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão brasileiro que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, com o objetivo de promover a harmonização das políticas fiscais no país. Criado em 1975, o CONFAZ coordena e regula…
Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 39 – O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a renda e os rendimentos de pessoas físicas. Sua arrecadação é fundamental para o financiamento das atividades do Estado. O IRPF é progressivo, ou seja, as…
Tributos de Competência Estadual
Mapas Mentais – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 40 – Os tributos de competência estadual no Brasil são aqueles cuja arrecadação é designada aos estados e ao Distrito Federal, sendo regulamentados pela Constituição Federal de 1988. Entre os principais tributos estaduais está o CMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide…
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