Tributos de Competência Estadual

Mapas Mentais – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 40 – Os tributos de competência estadual no Brasil são aqueles cuja arrecadação é designada aos estados e ao Distrito Federal, sendo regulamentados pela Constituição Federal de 1988. Entre os principais tributos estaduais está o CMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. É a principal fonte de receita dos estados.