Emolumentos Cartorários

Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 15 – Exame 40 – Os emolumentos cartorários são taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios, como registros de imóveis, autenticações, reconhecimento de firma, certidões e outros atos notariais e registrais. Esses valores são regulamentados por leis estaduais no Brasil e variam conforme a natureza do serviço e o estado onde o cartório está localizado. Eles servem para remunerar tanto o serviço do cartório quanto para manter o funcionamento das serventias e repassar tributos ao governo.