Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)

Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 26 – Exame 41 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão brasileiro que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, com o objetivo de promover a harmonização das políticas fiscais no país. Criado em 1975, o CONFAZ coordena e regula questões relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual de grande importância para as finanças públicas. O conselho busca uniformizar procedimentos tributários, evitando a guerra fiscal entre estados.

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