Ramo do direito: Direito Geral

Decreto 9.191, de 1º de novembro de 2017

Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017

Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017 Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, caput ,…

Decreto 9.306, de 15 de março de 2018

Decreto 9.306, de 15 de março de 2018 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o…

Decreto 9.427, de 28 de junho de 2018

Decreto 9.427, de 28 de junho de 2018 Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e…

Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017

Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017

Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017   Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV…

Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017

Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017 Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,…

Decreto 85.845, de 26 de março de 1981

Decreto 85.845, de 26 de março de 1981 Regulamenta a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e…

Decreto 86.649, de 25 de novembro de 1981

Decreto 86.649, de 25 de novembro de 1981 Regulamenta a Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981, que determina a aplicação de correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o…

Decreto 8.593, de 17 de dezembro de 2015

Decreto 8.593, de 17 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º – Fica criado, no âmbito do…