Autoridade do Curador
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 41 – Exame 39 – O Curador é uma figura importante no contexto da gestão de bens e direitos de pessoas deficientes ou que não podem administrar suas finanças próprias, como menores ou pessoas com deficiência. O curador é nomeado judicialmente e tem a responsabilidade de proteger os…
Contrato de Hipoteca
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 42 – Exame 39 – O contrato de hipoteca é um acordo jurídico pelo qual um devedor (hipotecário) garante uma obrigação (normalmente um empréstimo) com um bem imóvel. Nesse contrato, o imóvel fica vinculado à dívida, permitindo ao credor (hipotecário) a possibilidade de tomar posse do bem em…
Pensão Alimentícia
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 37 – Exame 39 – A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa assegurar o sustento de uma pessoa que não tem condições de prover sua própria subsistência. Geralmente, é destinada a filhos menores, ex-cônjuges ou parentes próximos, conforme previsto no Código Civil brasileiro. O valor é…
Devedor em Mora
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 38 – Exame 39 – O devedor em mora é aquele que, por sua culpa, não cumpre as obrigações no prazo estipulado ou o faz de forma conveniente. A mora pode ser descrita pelo atraso no pagamento ou na prestação de um serviço devido, causando prejuízo ao credor….
Possuidor de Má-fé
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 40 – Exame 39 – O prazo prescricional para reivindicações indenizatórias, segundo o Código Civil Brasileiro, é de 3 anos, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Esse prazo é aplicável para ações de reparação civil, abrangendo danos materiais, morais e estéticos. Ele começa a contar…
Comunhão Parcial de Bens
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 42 – Exame 40 – A Comunhão Parcial de Bens é um regime de casamento no qual todos os bens adquiridos após a união são considerados de ambos os beneficiários, independentemente de quem os roubaram. No entanto, os bens que cada um é possuído antes do casamento permanecem…
Benfeitoria Voluptuária
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 41 – Exame 40 – Benfeitoria voluptuária refere-se a melhorias ou alterações realizadas em um bem que têm como objetivo proporcionar maior conforto ou embelezamento, sem aumentar seu valor econômico essencial ou funcionalidade. Essas benfeitorias são de caráter supérfluo e podem ser removidas sem prejuízo do bem. No…
Benfeitoria Útil
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 41 – Exame 40 – Benfeitoria Útil refere-se a uma obra ou melhoria realizada em um imóvel ou propriedade que tem como objetivo aumentar sua utilidade ou funcionalidade. No contexto jurídico, especialmente no Brasil, as benfeitorias úteis são aquelas que, embora não essenciais, facilitam o uso do bem…
Benfeitoria Necessária
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 41 – Exame 40 – A benfeitoria necessárias refere-se a obras ou melhorias realizadas em um imóvel que são essenciais para a conservação ou funcionamento do bem, sem que o imóvel possa se deteriorar ou perder sua utilidade. Essas benfeitorias são muitas vezes consideradas indispensáveis e podem incluir…
Impenhorabilidade do Imóvel
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 40 – Exame 40 – A impenhorabilidade do imóvel é um princípio jurídico que protege determinados bens, especialmente a residência familiar, de serem penhorados para garantir dívidas. Essa proteção é prevista na Lei 13.105/15, o Código de Processo Civil – CPC (Art. 833) e visa assegurar o direito…
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