Arrependimento Eficaz
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 39 – O arrependimento eficaz, no direito penal, refere-se à situação em que o autor de um crime, após a prática delituosa, repara ou impede o resultado da ação criminosa antes que a autoridade tome conhecimento do fato. Esse instituto é relevante, pois pode servir…
Ilicitude por Legítima Defesa
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 61 – Exame 39 – A ilicitude por legítima defesa é um conceito do Direito Penal que justifica a ação de um indivíduo que, em situação de risco iminente, usa força para proteger a si mesmo ou a outros. Segundo o Código Penal Brasileiro, a legítima defesa é…
Lesão Corporal Grave
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 40 – A Lesão Corporal Grave é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 129, parágrafo 2º, que ocorre quando uma pessoa causa outra lesão que resulta em incapacidade para ocupações habituais, risco de vida, deformidade permanente ou perda de função de algum…
Crime de Corrupção Ativa Consumada
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 61 – Exame 40 – O crime de corrupção ativa consumada ocorre quando alguém oferece, promete ou dá vantagem indevida a um funcionário público, com a intenção de influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar algum ato de suas funções. No Brasil, é previsto no artigo 333 do Decreto-lei…
Ameaça e Lesão Corporal
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 40 – Lesão corporal consiste, em sua forma básica, numa modalidade de ofensa a um indivíduo. Sua mensuração, portanto, é o limítrofe entre a existência de um crime ou a tipologia deste. Relativo a Teoria do delito, bem estuda o direito penal que para a…
Extorsão Mediante Restrição da Liberdade
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 59 – Exame 40 – A extorsão mediante restrição de liberdade é um crime em que o agressor sequestra ou mantém a vítima em cativeiro com o objetivo de obter vantagens financeiras ou de outra natureza. Esse tipo de extorsão envolve coação direta, muitas vezes utilizando ameaças de…
Crime de Homicídio Doloso
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 40 – O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa mata outra com a intenção de causar a morte ou assumir o risco de fazê-lo. No Brasil, é tipificado no artigo 121 do Código Penal, sendo um crime grave, com penas que variam de 6 a…
Diminuição da Pena
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 57 – Exame 40 – A redução da pena é uma medida prevista no sistema penal que permite ao juiz reduzir a sanção imposta a um réu, levando em conta situações atenuantes. Essas situações podem incluir a confissão do crime, a primariedade do autor (ou seja, ser a…
Crime de Tentativa
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 57 – Exame 40 – A tentativa de crime ocorre quando o agente inicia a execução de um ato criminoso, mas não o conclui por circunstâncias alheias à sua vontade. No direito penal brasileiro, está prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal. O crime tentado possui…
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