Ramo do direito: Direito Penal

Prisão em Flagrante

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 66 – Exame 39 – A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, logo após o crime ou quando é perseguida logo após o delito. No Brasil, está previsto no Código de Processo Penal, no artigo 302, e…

Princípio da Não Autoincriminação

Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 65 – Exame 39 – O Princípio da Não Autoincriminação é um direito fundamental no âmbito jurídico, que garante a uma pessoa o direito de não ser obrigada a produzir provas contra si mesma. Esse princípio está consagrado em diversas legislações, inclusive na Constituição Brasileira, e se baseia…

Lesão Corporal Grave

Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 40 – A Lesão Corporal Grave é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 129, parágrafo 2º, que ocorre quando uma pessoa causa outra lesão que resulta em incapacidade para ocupações habituais, risco de vida, deformidade permanente ou perda de função de algum…

Crime de Corrupção Ativa Consumada

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 61 – Exame 40 – O crime de corrupção ativa consumada ocorre quando alguém oferece, promete ou dá vantagem indevida a um funcionário público, com a intenção de influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar algum ato de suas funções. No Brasil, é previsto no artigo 333 do Decreto-lei…

Ameaça e Lesão Corporal

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 40 – Lesão corporal consiste, em sua forma básica, numa modalidade de ofensa a um indivíduo. Sua mensuração, portanto, é o limítrofe entre a existência de um crime ou a tipologia deste. Relativo a Teoria do delito, bem estuda o direito penal que para a…

Extorsão Mediante Restrição da Liberdade

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 59 – Exame 40 – A extorsão mediante restrição de liberdade é um crime em que o agressor sequestra ou mantém a vítima em cativeiro com o objetivo de obter vantagens financeiras ou de outra natureza. Esse tipo de extorsão envolve coação direta, muitas vezes utilizando ameaças de…

Crime de Homicídio Doloso

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 40 – O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa mata outra com a intenção de causar a morte ou assumir o risco de fazê-lo. No Brasil, é tipificado no artigo 121 do Código Penal, sendo um crime grave, com penas que variam de 6 a…

Diminuição da Pena

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 57 – Exame 40 – A redução da pena é uma medida prevista no sistema penal que permite ao juiz reduzir a sanção imposta a um réu, levando em conta situações atenuantes. Essas situações podem incluir a confissão do crime, a primariedade do autor (ou seja, ser a…

Crime de Tentativa

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 57 – Exame 40 – A tentativa de crime ocorre quando o agente inicia a execução de um ato criminoso, mas não o conclui por circunstâncias alheias à sua vontade. No direito penal brasileiro, está prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal. O crime tentado possui…