Agravo interno
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas (decisões individuais) proferidas por um relator em tribunais. Ele permite que a decisão seja reavaliada pelo órgão colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados do tribunal. O prazo para sua interposição…
Ação de Despejo Para Uso Próprio
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 41 – A Ação de Despejo para Uso Próprio é um tipo de ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel locado para retomar a posse do bem, com a finalidade de utilizá-lo diretamente, seja para sua moradia ou para o exercício de atividades…
Ação de Divórcio
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 41 – A Ação de Divórcio é um processo judicial pelo qual um casal formaliza o término do casamento, dissolvendo o vínculo matrimonial. Pode ser consensual, quando ambas as partes concordam com os termos (como divisão de bens e guarda de filhos), ou litigiosa,…
Contrato de Mandato
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 54 – Exame 39 – O contrato de mandato é um acordo pelo qual uma pessoa, chamada de mandante, confere poderes a outro, chamada de mandatário, para que este represente a realização de determinados atos jurídicos. O mandatário deve agir em nome do mandante, seguindo suas instruções…
Sentença Arbitral Estrangeira
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 39 – A sentença arbitral estrangeira refere-se à sentença proferida por um tribunal arbitral que não tem sede no país onde se busca o reconhecimento ou a execução da decisão. Esses tribunais são estabelecidos para resolver disputas de natureza privada ou comercial e suas…
Cumprimento Definitivo de Sentença
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 39 – O Cumprimento Definitivo de Sentença é uma fase do processo judicial em que se busca executar uma decisão judicial transitada em julgada, ou seja, que não suporta mais recursos. Nessa etapa, o credor (aquele que venceu a causa) requer medidas para garantir…
Incidente de Tutela de Urgência
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 52 – Exame 39 – Esse incidente pode ser suscitado por qualquer das partes ou pelo juiz, quando houver urgência que justifique a antecipação dos efeitos do provimento final. O incidente pode ocorrer tanto no âmbito de uma ação já em andamento, quanto no início do processo, e…
Cobrança Indevida
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – A cobrança indevida ocorre nos casos em que uma pessoa ou empresa exige pagamento de um valor não devido, seja por erro, má-fé ou abuso. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o consumidor é cobrado por um serviço não contratado ou por…
Ação de Reparação de Danos
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 51 – Exame 40 – A Ação de Reparação de Danos é um processo judicial utilizado para buscar indenização por prejuízos causados a alguém, sejam materiais ou morais. O autor da ação alega que sofreu um dano, decorrente de ato ilícito ou culpa de outra parte, e…
Embargos de declaração
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 -Exame 40 – Os embargos de declaração são um tipo de recurso judicial utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal que elabore uma decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não visam modificar a decisão, mas sim esclarecê-la, corrigindo eventuais falhas. O prazo para…
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