Sentença Arbitral Estrangeira

Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 39 – A sentença arbitral estrangeira refere-se à sentença proferida por um tribunal arbitral que não tem sede no país onde se busca o reconhecimento ou a execução da decisão. Esses tribunais são estabelecidos para resolver disputas de natureza privada ou comercial e suas decisões são, em geral, reconhecidas internacionalmente com base em convenções como a Convenção de Nova York de 1958. A homologação dessas decisões pode ser solicitada aos tribunais nacionais, que analisem se a sentença arbitral estrangeira cumpre os requisitos legais, como a conformidade com a ordem pública e não contrariem a legislação nacional.