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Agravo interno
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas (decisões individuais) proferidas por um relator em tribunais. Ele permite que a decisão seja reavaliada pelo órgão colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados do tribunal. O prazo para sua interposição…
Ação de Despejo Para Uso Próprio
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 41 – A Ação de Despejo para Uso Próprio é um tipo de ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel locado para retomar a posse do bem, com a finalidade de utilizá-lo diretamente, seja para sua moradia ou para o exercício de atividades…
Ação de Divórcio
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 41 – A Ação de Divórcio é um processo judicial pelo qual um casal formaliza o término do casamento, dissolvendo o vínculo matrimonial. Pode ser consensual, quando ambas as partes concordam com os termos (como divisão de bens e guarda de filhos), ou litigiosa,…
Cumprimento Definitivo de Sentença
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 39 – O Cumprimento Definitivo de Sentença é uma fase do processo judicial em que se busca executar uma decisão judicial transitada em julgada, ou seja, que não suporta mais recursos. Nessa etapa, o credor (aquele que venceu a causa) requer medidas para garantir…
Contrato de Mandato
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 54 – Exame 39 – O contrato de mandato é um acordo pelo qual uma pessoa, chamada de mandante, confere poderes a outro, chamada de mandatário, para que este represente a realização de determinados atos jurídicos. O mandatário deve agir em nome do mandante, seguindo suas instruções…
Sentença Arbitral Estrangeira
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 39 – A sentença arbitral estrangeira refere-se à sentença proferida por um tribunal arbitral que não tem sede no país onde se busca o reconhecimento ou a execução da decisão. Esses tribunais são estabelecidos para resolver disputas de natureza privada ou comercial e suas…
Incidente de Tutela de Urgência
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 52 – Exame 39 – Esse incidente pode ser suscitado por qualquer das partes ou pelo juiz, quando houver urgência que justifique a antecipação dos efeitos do provimento final. O incidente pode ocorrer tanto no âmbito de uma ação já em andamento, quanto no início do processo, e…
Cobrança Indevida
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – A cobrança indevida ocorre nos casos em que uma pessoa ou empresa exige pagamento de um valor não devido, seja por erro, má-fé ou abuso. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o consumidor é cobrado por um serviço não contratado ou por…
Ação de Reparação de Danos
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 51 – Exame 40 – A Ação de Reparação de Danos é um processo judicial utilizado para buscar indenização por prejuízos causados a alguém, sejam materiais ou morais. O autor da ação alega que sofreu um dano, decorrente de ato ilícito ou culpa de outra parte, e…
Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 40 – A tutela cautelar em caráter antecedente é um mecanismo jurídico previsto no Código de Processo Civil (CPC) que visa proteger um direito ameaçado por situações de urgência. A tutela cautelar em caráter antecedente é requerida antes da propositura da ação principal. A…
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