Ramo do direito: Direito Processual Civil

Agravo interno

Mapas Mentais – Direito Processual Civil –  Questão 52 – Exame 40  – O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas (decisões individuais) proferidas por um relator em tribunais. Ele permite que a decisão seja reavaliada pelo órgão colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados do tribunal. O prazo para sua interposição…

Ação de Despejo Para Uso Próprio

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 41 – A Ação de Despejo para Uso Próprio é um tipo de ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel locado para retomar a posse do bem, com a finalidade de utilizá-lo diretamente, seja para sua moradia ou para o exercício de atividades…

Ação de Divórcio

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 41 – A Ação de Divórcio é um processo judicial pelo qual um casal formaliza o término do casamento, dissolvendo o vínculo matrimonial. Pode ser consensual, quando ambas as partes concordam com os termos (como divisão de bens e guarda de filhos), ou litigiosa,…

Cumprimento Definitivo de Sentença

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 39 – O Cumprimento Definitivo de Sentença é uma fase do processo judicial em que se busca executar uma decisão judicial transitada em julgada, ou seja, que não suporta mais recursos. Nessa etapa, o credor (aquele que venceu a causa) requer medidas para garantir…

Contrato de Mandato

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 54 – Exame 39 – O contrato de mandato é um acordo pelo qual uma pessoa, chamada de mandante, confere poderes a outro, chamada de mandatário, para que este represente a realização de determinados atos jurídicos. O mandatário deve agir em nome do mandante, seguindo suas instruções…

Cobrança Indevida

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – A cobrança indevida ocorre nos casos em que uma pessoa ou empresa exige pagamento de um valor não devido, seja por erro, má-fé ou abuso. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o consumidor é cobrado por um serviço não contratado ou por…

Ação de Reparação de Danos

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 51 – Exame 40 – A Ação de Reparação de Danos é um processo judicial utilizado para buscar indenização por prejuízos causados ​​a alguém, sejam materiais ou morais. O autor da ação alega que sofreu um dano, decorrente de ato ilícito ou culpa de outra parte, e…

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