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Estatuto da Criança e do Adolescente
Mapa Mental – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 44 – Exame 41 – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/90 no Brasil, é um marco jurídico que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e priorizando sua proteção integral. Inspirado…
Processo para Regulamentação da Guarda
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 43 – Exame 39 – O processo de regulamentação da guarda envolve a definição das condições e normas legais sobre a guarda de crianças e adolescentes, geralmente no contexto de separações ou desenhos. No Brasil, é regulamentado pelo Código Civil e pelo Estatuto da…
Mãe Biológica
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 31 – Exame 39 – A mãe biológica é a mulher que, por meio de gestação, dá à luz a uma criança, sendo geneticamente resp nsável por metade da herança genética do filho. Sua relação com a criança começa desde a concepção e é…
Processo de Adoção
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 44 – Exame 39 – O processo de adoção no Brasil envolve várias etapas, com o objetivo de garantir o bem-estar da criança e do adotante. Primeiro, os detalhes devem se inscrever em um cadastro de adoção, onde passam por uma avaliação psicossocial e…
Unidade Socioeducativa
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 44 – Exame 40 – Uma unidade socioeducativa é um centro de atendimento para adolescentes que estão cumprindo uma medida judicial. Essas unidades oferecem programas de internação e/ou internação provisória, e têm abrangência regional. A socioeducação é um conjunto de ações, serviços e programas…
Perda do Poder Familiar
Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 43 – Exame 40 – O Poder Familiar, anteriormente chamado de “pátrio poder”, é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais sobre os filhos menores de idade, visando o bem-estar e a proteção deles. No Brasil, ele está previsto no Código Civil…