Mapas Mentais – Estatuto da Criança e do Adolescente – Questão 43 – Exame 40 – O Poder Familiar, anteriormente chamado de “pátrio poder”, é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais sobre os filhos menores de idade, visando o bem-estar e a proteção deles. No Brasil, ele está previsto no Código Civil e envolve responsabilidades como educar, cuidar, representar legalmente, administrar os bens dos filhos, e tomar decisões sobre sua saúde e educação. O poder familiar não é um privilégio dos pais, mas uma função de proteção e orientação, e pode ser destituído judicialmente em casos de abuso ou negligência.