Vade Mecum Brasil

Índice Sistemático - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: arts. 1° a 4°
Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: arts. 5º a 17
Capítulo II - Dos direitos sociais: arts. 6° a 11
Capítulo III - Da nacionalidade: arts. 12 e 13
Capítulo IV - Dos direitos políticos: arts. 14 a 16
Título III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: arts. 18 a 43
Capítulo I - Da organização político-administrativa: arts. 18 e 19
Capítulo II - Da União: arts. 20 a 24
Capítulo III - Dos estados federados: arts. 25 a 28
Capítulo IV - Dos municípios: arts. 29 a 31
Capítulo V - Do Distrito Federal e dos territórios: arts. 32 e 33
Capítulo VI - Da intervenção: arts. 34 a 36
Capítulo VII - Da administração pública: arts. 37 a 43
Seção I - Disposições gerais: arts. 37 e 38
Seção II - Dos servidores públicos: arts. 39 a 41
Título IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: arts. 44 a 135
Capítulo I - Do Poder Legislativo: arts. 44 a 75
Seção I - Do Congresso Nacional: arts. 44 a 47
Seção II - Das atribuições do Congresso Nacional: arts. 48 a 50
Seção V - Dos deputados e dos senadores: arts. 53 a 56
Seção VIII - Do processo legislativo: arts. 59 a 69
Subseção III - Das leis: arts. 61 a 69
Seção IX - Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: arts. 70 a 75
Capítulo II - Do Poder Executivo: arts. 76 a 91
Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República: arts. 76 a 83
Seção III - Da responsabilidade do Presidente da República: arts. 85 e 86
Seção IV - Dos ministros de Estado: arts. 87 e 88
Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional: arts. 89 a 91
Subseção I - Do Conselho da República: arts. 89 e 90
Capítulo III - Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126
Seção I - Disposições gerais: arts. 92 a 100
Seção II - Do Supremo Tribunal Federal: arts. 101 a 103-B
Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça: arts. 104 e 105
Seção IV - Dos tribunais regionais federais e dos juízes federais: arts. 106 a 110
Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e dos juízes do trabalho: arts. 111 a 117
Seção VI - Dos tribunais e juízes eleitorais: arts. 118 a 121
Seção VII - Dos tribunais e juízes militares: arts. 122 a 124
Seção VIII - Dos tribunais e juízes dos estados: arts. 125 e 126
Capítulo IV - Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135
Seção I - Do Ministério Público: arts. 127 a 130-A
Seção II - Da Advocacia Pública: arts. 131 e 132
Seção IV - Da Defensoria Pública: arts. 134 e 135
Título V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: arts. 136 a 144
Capítulo I - Do estado de defesa e do estado de sitio: arts. 136 a 141
Seção I - Do estado de defesa: art. 136
Seção II - Do estado de sitio: arts. 137 a 139
Seção III - Disposições gerais: arts. 140 e 141
Capítulo II - Das Forças Armadas: arts. 142 e 143
Titulo VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO: arts. 145 a 169
Capítulo I - Do sistema tributário nacional: arts. 145 a 162
Seção I - Dos princípios gerais: arts. 145 a 149-A
Seção II - Das limitações do poder de tributar: arts. 150 a 152
Seção III- Dos impostos da União: arts. 153 e 154
Seção VI - Da repartição das receitas tributárias: arts. 157 a 162
Capítulo II - Das finanças públicas: arts. 163 a 169
Seção I - Normas gerais: arts. 163 e 164
Seção II - Dos orçamentos: arts. 165 a 169
Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA: arts. 170 a 192
Capítulo I - Dos princípios gerais da atividade econômica: arts. 170 a 181
Capítulo II - Da política urbana: arts. 182 e 183
Capítulo III - Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária: arts. 184 a 191
Título VIII - DA ORDEM SOCIAL: arts. 193 a 232
Capítulo II - Da seguridade social: arts. 194 a 204
Seção I - Disposições gerais: arts. 194 e 195
Seção II - Da saúde: arts. 196 a 200
Seção III - Da previdência social: arts. 201 e 202
Seção IV - Da assistência social: arts. 203 e 204
Capítulo III - Da educação, da cultura e do desporto: arts. 205 a 217
Seção I - Da educação: arts. 205 a 214
Seção II - Da cultura: arts. 215 a 216-A
Capítulo IV - Da ciência, tecnologia e inovação: arts. 218 a 219-B
Capítulo V - Da comunicação social: arts. 220 a 224
Capítulo VII - Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso: arts. 226 a 230
Capítulo VIII - Dos índios: arts. 231 e 232
Título IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS: arts. 233 A 250
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