Vade Mecum Brasil

Índice Sistemático - Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Capítulo I - Disposições preliminares: arts. 1º a 4°
Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° a 25
Seção I - Disposições gerais: arts. 5° e 6°
Seção II - Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 7º a 25
Capítulo III - Das normas gerais de circulação e conduta: arts. 26 a 67
Capítulo III-A - Da condução de veículos por motoristas profissionais: arts. 67-A a 67-E
Capítulo IV - Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados: arts. 68 a 71
Capítulo V - Do cidadão: arts. 72 e 73
Capítulo VI - Da educação para o trânsito: arts. 74 a 79
Capítulo VII - Da sinalização de trânsito: arts. 80 a 90
Capítulo VIII - Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito: arts. 91 a 95
Capítulo IX - Dos veículos: arts. 96 a 117
Seção I - Disposições gerais: arts. 96 a 102
Seção II - Da segurança dos veículos: arts. 103 a 113
Seção III - Da identificação do veículo: arts. 114 a 117
Capítulo X - Dos veículos em circulação internacional: arts. 118 e 119
Capítulo XI- Do registro de veículos: arts. 120 a 129-A
Capítulo XII - Do licenciamento: arts. 130 a 135
Capítulo XIII- Da condução de escolares: arts, 136 a 139
Capítulo XIII-A - Da condução de motofrete: arts. 139-A e 139-B
Capítulo XIV - Da habilitação: arts. 140 a 160
Capítulo XV - Das infrações: arts. 161 a 255
Capítulo XVI - Das penalidades: arts. 256 a 268
Capítulo XVII - Das medidas administrativas: arts. 269 a 279
Capítulo XVIII - Do processo administrativo: arts. 280 a 290
Seção I - Da autuação: art. 280
Seção II - Do julgamento das autuações e penalidades: arts. 281 a 290
Capítulo XIX - Dos crimes de trânsito: arts. 291 a 312-A
Seção I - Disposições gerais: arts. 291 a 301
Seção II - Dos crimes em espécie: arts. 302 a 312-A
Capítulo XX - Disposições finais e transitórias: arts. 313 a 341
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