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A transparência na coisa pública é uma conquista

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28-11-2022

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Medidas Sociodecativas Cabem Tanto Para a Criança e Para o Adolescente Infrator?

Primeiramente, cumpre esclarecer quem é a criança e o adolescente. A legislação adotou o critério biológico-etário.[...]

13-12-2021

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30-08-2021

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A aprovação da Súmula n.º 09/2019 pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de[...]

05-08-2021

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Na última semana o assunto mais comentado entre a comunidade jurídica foi um suposto estupro cometido pelo pastor André [...]

03-08-2021

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30-07-2021

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Ao longo da história, o reconhecimento e a positivação dos direitos fundamentais se deram em ondas que, coincidentemente ou não, encontram certa correspondncia no tríptico simbólico da Revolução Francesa — liberte, égalité,[...]

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Obrigações de fazer As obrigações de fazer se consubstanciam no dever de realizar determinada conduta, que irá acarretar alguma vantagem para o credor. Diferentemente das obrigações de dar onde o objeto era a entrega ou restituição[...]

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Fontes Formais Heterônomas no Direito da Trabalho

São heterônomas as fontes cujo comando normativo vem de fora da vontade das partes ou da parte principal, ou seja, do Estado, do tribunal do trabalho ou do próprio empregador.  Dentre as fontes heterônomas, encontram-se Constituição Federal, a[...]

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